Condições Gerais
Por favor, leia as presentes Condições Gerais com atenção. Para se hospedar na nossa propriedade deverá tomar conhecimento e aceitar as mesmas.
A MouraLua Sintra Guesthouse é uma marca registada da M. Lurdes Francisco Unipessoal, Lda.
A M. Lurdes Francisco Unipessoal, Lda, com NIPC 514540389, está registada com o número 83952/AL e habilitada para exercer, sob tal número de registo, atividade de Exploração de Alojamento Local em Sintra.
A M. Lurdes Francisco Unipessoal, Lda, sob a marca registada MouraLua Sintra Guesthouse (doravante MouraLua), explora um edifício que se compõe de 7 quartos, sito na Rua Capitão Mário Alberto Soares Pimentel 7, na modalidade de Estabelecimento de Hospedagem.
1. Condições Gerais de Venda e de Estadias
1.1 Âmbito
A MouraLua vende serviços de acomodação em quartos privativos num estabelecimento mobilado para turistas, ou seja, vende noites em quartos privativos.
Os quartos disponíveis para oferta possuem várias tipologias, a saber:
- Quartos Individuais/Single (1)
- Quartos Twin (1)
- Quartos Twin/Duplos (2)
- Quartos Duplos (2)
- Quartos Triplos (1)
Do total de 7 quartos disponíveis, um é uma Suite (casa de banho privativa no interior) e os restantes são quartos com casa de banho partilhada, ou seja, as casas de banho existentes são fora dos quartos e partilhadas por todos os hóspedes que se encontrem na propriedade em cada momento.
A prestação do serviço pressupõe a realização de uma reserva. Para a realização da reserva são colocadas à disposição do hóspede várias Tarifas, podendo o hóspede optar, unicamente, por uma delas. As tarifas disponibilizadas são:
- Tarifa Standard
- Tarifa Não Reembolsável
- Tarifa Semanal
Tarifa Standard — possibilita efetuar reservas de, no mínimo, 1 noite e com condições de cancelamento gratuitas até 3 dias antes da chegada.
Tarifa Não Reembolsável — possibilita a reserva de, no mínimo, 1 noite e oferece um desconto de 10%, mas não é reembolsável com o cancelamento da reserva, seja por que motivo for (excetuando-se motivos de força maior).
Tarifa Semanal — apenas está disponível para reservas de, no mínimo, 7 noites consecutivas, oferecendo um desconto de 15%, e com condições de cancelamento gratuitas até 5 dias antes da chegada.
1.1 Reservas
A realização de Reservas pressupõe a obrigatoriedade de fornecimento de dados pessoais. Para a Reserva serão necessários dados como Nome Completo do Hóspede Principal, Morada, Contacto Telefónico e Email. Sem o fornecimento destes dados não é possível efetuar a reserva na MouraLua. A MouraLua cumpre com todos os requisitos estipulados no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD).
Todos os quartos disponibilizados apresentam informação clara quanto às suas características e amenities disponíveis. Em alguns quartos, a utilização da capacidade máxima do quarto requer a aplicação de um valor extra.
Todos os quartos são disponibilizados para reserva devidamente limpos e preparados para a estada dos hóspedes. As camas são disponibilizadas com lençóis, edredão e almofadas, assim como se fornece os respetivos conjuntos de atoalhados (toalha de rosto e toalha de banho).
A MouraLua não tem serviço diário de arrumação e limpeza de quartos, nem de troca de lençóis e atoalhados para reservas de mais de uma noite consecutivas. Estes serviços são um extra e devem ser solicitados com o pedido de reserva.
Para reservas de mais de 4 noites consecutivas, a MouraLua disponibiliza, gratuitamente, um único serviço de troca de atoalhados, troca de lençóis e limpeza de quarto. Caso o hóspede deseje usufruir destes serviços com outra periodicidade deverá solicitar o mesmo com o pedido de reserva, sendo este serviço considerado como extra.
A MouraLua reserva-se ao direito de alterar o quarto selecionado pelo hóspede na Reserva por motivos de sobreposição da ocupação do mesmo ou por defeitos ou anomalias que ocorram subitamente após a confirmação da Reserva. As alterações que venham a ocorrer neste âmbito não têm qualquer custo adicional para o hóspede e a alteração apenas poderá ocorrer se disponível outro quarto com características idênticas ou mesmo superiores.
Com a realização da Reserva, o hóspede aceita e compromete-se a deixar o quarto reservado nas mesmas condições em que o encontrou à entrada no que respeita à preservação da mobília, equipamentos e demais recheio que componha ou faça parte do quarto.
A Reserva só pode ser realizada por pessoas maiores de 18 anos, sendo a pessoa que realiza a Reserva responsável pela veracidade das informações fornecidas. Não obstante, a MouraLua reserva-se ao direito de cancelamento ou não aceitação da reserva caso verifique que a mesma foi realizada por pessoa menor e, neste caso, não haverá lugar ao reembolso do montante eventualmente já pago.
1.2 Preços e Impostos
Todos os preços por noite anunciados são os preços totais a pagar e já incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços por noite apresentados não incluem a Taxa Municipal Turística que, em Sintra, é de 2€/hóspede/noite até 3 noites consecutivas (crianças até aos 13 anos, inclusive, estão isentas), sendo esta taxa cobrada na altura da realização do check-in.
1.3 Pagamentos e Termos no Check-in e Check-out
Os pagamentos associados às reservas são efetuados online e através de processadores de pagamentos digitais. A MouraLua trabalha com o processador de pagamentos online Stripe.
A MouraLua não dispõe de terminais de pagamentos para cartões, pelo que não é possível efetuar pagamentos de reservas, ou outros, por esta via na receção. As reservas devem já encontrar-se pagas na data de check-in.
Em certas circunstâncias podem admitir-se pagamentos de reservas, ou outros, pelas seguintes vias:
- Numerário
- MBWay
- Transferência Bancária
Os pagamentos de Reservas, ou outros montantes associados à mesma, por MBWay apenas estão disponíveis para reservas efetuadas por hóspedes nacionais ou por hóspedes estrangeiros residentes em Portugal. Para todos os hóspedes pertencentes a países da União Europeia e países fora desta, este meio de pagamento não está disponível.
Todos os pagamentos de Reservas efetuados através de Transferência Bancária carecem de apresentação de comprovativo da ação, devendo o mesmo ser remetido por email para payments@mouralua.pt.
O pagamento da Taxa Turística é solicitado ao hóspede após a realização do check-in online. O método de pagamento é também ele online e a cobrança da taxa turística é processada pelo processador de pagamentos online Stripe. Ao pagamento da Taxa Turística online é associada uma taxa de operação de 4%. Esta taxa é suportada pelo hóspede.
Check-in
A MouraLua não tem um serviço de receção 24/7, nem colaboradores em permanência na receção, mesmo no horário formal estipulado para check-in.
Por este motivo, o processo de check-in é, maioritariamente, realizado online e a chegada à MouraLua e entrada no quarto é autónoma. O hóspede receberá um link por email que lhe permitirá realizar o check-in online, bastando para isso ter acesso à Internet. Depois de realizado o check-in será solicitado o pagamento da respetiva taxa turística, a qual deverá ser paga online através de uma das modalidades permitidas pela Stripe. Com o check-in realizado e com a taxa turística paga, será enviado, no dia do check-in, a partir das 11:00, a chave eletrónica (código PIN de 6 dígitos) de abertura de portas. O código de abertura de portas só é enviado se o check-in estiver completo e a taxa turística paga.
A comunicação com o hóspede e envio de código de entrada faz-se, principalmente, através de email e/ou telefone. É por isso fundamental que tanto o email como o número de telefone de contacto habitual (incluindo indicativo do país) sejam fornecidos. A MouraLua não se responsabilizará pela permanência no exterior de hóspedes que fiquem sem código de acesso por não terem partilhado tais dados antecipadamente, mesmo que estes cheguem dentro do horário formal de check-in.
A MouraLua tem uma linha de contacto dedicada aos hóspedes e em serviço permanente entre as 09:00 e as 23:00, diariamente. Todos os hóspedes podem utilizar esta linha para apoio, esclarecimento de dúvidas, etc., bastando marcar o número +351 910 161 690. O contacto através desta linha pode acarretar um custo de chamada para a rede móvel nacional/internacional de acordo com o plano tarifário que o hóspede possua. Esta linha disponibiliza as seguintes formas de contacto:
- Chamada telefónica
- SMS
- WhatsApp
A chegada à MouraLua pode ocorrer entre as 08:00 e as 23:59. Caso o hóspede chegue antes das 11:00, pode apenas deixar a sua bagagem na MouraLua — esta encarregar-se-á de a colocar dentro do quarto do hóspede assim que o quarto fique pronto.
A entrada nos quartos ocorre, normalmente, a partir das 15:00. Em certas situações pode ser possível a entrada no quarto antes das 15:00; o hóspede deverá entrar em contacto com a MouraLua na tentativa de conhecer tal possibilidade.
Check-out
O check-out deverá ocorrer, obrigatoriamente, até às 11:00. Todos os códigos de abertura de portas perdem a sua validade no dia do check-out, às 11:00, não sendo mais possível abrir qualquer porta a partir desta hora. Apenas é necessário o fecho da porta do quarto com a saída.
É permitido ao hóspede deixar a sua bagagem na MouraLua, em local indicado por esta, no dia do check-out. A MouraLua não se responsabiliza, no entanto, pelo eventual desaparecimento de bens pessoais.
Caso o hóspede opte por deixar a sua bagagem na MouraLua no dia do seu check-out, deverá utilizar a linha de serviço permanente 10 minutos antes do seu regresso, de modo a que seja possível o envio de um novo código temporário de abertura de portas.
1.4 Viagem com Menores
A MouraLua dá sempre as boas-vindas a qualquer família que nos queira visitar. São permitidas crianças de qualquer idade.
Crianças até aos 5 anos (inclusive) podem hospedar-se de forma gratuita, junto com as suas famílias, na MouraLua. Temos disponíveis berços e camas extra que podem ser colocados no quarto sob pedido antecipado e de acordo com a disponibilidade de stock.
Pese embora a estada/diária de crianças até aos 5 anos de idade seja gratuita, a utilização de equipamentos como berços e camas extras tem um custo associado.
1.5 Acessibilidades e Necessidades Especiais
A MouraLua não é adequada a pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.
O acesso à porta de entrada da guesthouse, bem como aos quartos localizados no segundo piso, é realizado mediante escadas — não existem meios de elevação mecânicos ou elétricos, como elevador. As escadas exteriores compõem-se de, aproximadamente, 20 degraus e as escadas interiores de acesso ao segundo piso de, aproximadamente, 15 degraus.
1.6 Regras da Casa
Os hóspedes tomam conhecimento, aceitam e comprometem-se a respeitar as regras da casa, nomeadamente:
- O horário de silêncio é das 22:00 às 07:00
- É proibido fumar em qualquer lugar no interior do edifício, sejam espaços comuns, sejam espaços privados
- É proibido fumar nas varandas dos quartos
- Não são admitidos animais de estimação de qualquer natureza
- Não são permitidas festas e outros eventos conexos na guesthouse
O incumprimento da proibição de fumar em qualquer espaço interior da guesthouse, bem como nas varandas dos quartos, tem como consequência o cancelamento imediato da reserva, sem direito a reembolso, sendo o(s) infrator(es) obrigados a abandonar a guesthouse.
Todos os hóspedes ficam obrigados a deixar os espaços de uso comum, como a sala e a cozinha, devidamente limpos e arrumados. Toda a loiça utilizada deverá ser lavada logo de seguida, seca e arrumada nos devidos lugares.
Para os casos em que os hóspedes cheguem depois das 22:00, estes obrigam-se a prestar um cuidado suplementar com todo e qualquer tipo de ruído e barulho que possam causar, nomeadamente com deslocação de bagagem, abertura e fecho de portas, comunicação entre pessoas, etc.
Os hóspedes comprometem-se, ainda, a respeitar e a seguir todas as regras presentes na guesthouse, afixadas nos diversos espaços comuns, bem como na receção.
A MouraLua possui um sistema de vídeo vigilância interno, composto por duas câmaras, localizadas uma na receção e outra na sala de estar. O sistema não armazena informação/dados por períodos superiores a 5 dias — as imagens, captadas sob a forma de fotografia e vídeo, são apagadas do sistema automaticamente ao fim de 5 dias. As imagens apenas são partilhadas com as autoridades em situações que as justifiquem. Em nenhuma outra circunstância há partilha deste tipo de dados.
1.7 Estacionamento
A MouraLua não dispõe de qualquer tipo de estacionamento privativo.
Existe, porém, um estacionamento público, pago das 08:00 às 20:00 durante os dias de semana, das 08:00 às 13:00 aos sábados, e completamente gratuito aos domingos e feriados. O período máximo de paragem por pagamento é de 4 horas, com um custo aproximado de 4,60€, pago através dos parquímetros disponíveis no local.
Existe, igualmente, oportunidade de estacionamento diário gratuito na zona, quer junto ao parque público próximo da guesthouse, quer noutros parques devidamente identificados, nomeadamente o parque P1, diante da estação de comboios da Portela de Sintra.
1.8 Danos e/ou Roubos
Os hóspedes são responsáveis pela boa utilização de todos os equipamentos, utensílios, mobiliário, etc., disponibilizados na guesthouse. Em caso de dano provocado sobre qualquer equipamento, utensílio, mobiliário, ou outro, o hóspede deverá informar de imediato a equipa de gestão, quer presencialmente, quer pela linha de suporte permanente, quer ainda por outra via adequada ao efeito, do sucedido. Perante a gravidade dos danos causados, a MouraLua reserva-se ao direito de cobrar o valor correspondente ao arranjo/reparação através do cartão de crédito utilizado pelo hóspede na altura da reserva.
Em caso de roubo ou desaparecimento de algum bem do interior da guesthouse, nomeadamente do interior do quarto, será debitado do cartão de crédito usado pelo hóspede na altura da reserva o valor correspondente ao item furtado/desaparecido.
Política de Cancelamento
Sabemos que problemas e imprevistos podem sempre acontecer e que poderão impelir ou obrigar os nossos hóspedes a efetuar o cancelamento da sua reserva com a MouraLua Sintra Guesthouse. É por isso extremamente importante que leia a nossa política de cancelamentos com atenção e até ao fim. Raramente aceitamos a atribuição de exceções a esta política e, portanto, qualquer interação entre os hóspedes e a instituição no âmbito deste tema — Cancelamentos — deverá reger-se unicamente pelo que aqui se expõe de seguida, de forma a tornar claras e transparentes as condições a observar, evitando-se assim potenciais desentendimentos.
A MouraLua Sintra Guesthouse disponibiliza um conjunto diverso de tarifas, cada uma delas tentando adaptar-se da melhor forma possível à necessidade dos hóspedes que nos querem visitar e, portanto, com diferentes condições de cancelamento. As tarifas atualmente disponibilizadas são:
- Tarifa Standard
- Tarifa Não Reembolsável
- Tarifa Semanal
A MouraLua Sintra Guesthouse reserva-se ao direito de alterar, ou extinguir, as condições de cancelamento das tarifas atuais, ou criar novas condições de cancelamento, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio. O hóspede deverá efetuar uma captura de ecrã ("printscreen") da atual política de cancelamento, de modo a ficar na posse de uma prova das condições aplicadas à sua reserva. Em caso de eventual litígio, deverá enviar prova das condições aplicadas à sua reserva por email para hello@mouralua.pt, identificando o nome associado à reserva e o número/referência da mesma.
Os pedidos de cancelamento de reservas só podem ser efetuados por email ou através de chamada telefónica ou SMS. Os hóspedes deverão enviar um email para hello@mouralua.pt, ou utilizar o contacto telefónico +351 910 161 690 (chamada para a rede móvel nacional). Todos os cancelamentos são confirmados por email imediatamente após a reserva ter sido cancelada.
1. Tarifa Standard
A nossa tarifa standard permite aos hóspedes efetuar o cancelamento da sua reserva de forma gratuita até 3 dias antes da data de check-in.
- Se o hóspede cancelar a sua reserva após este limite, ser-lhe-á cobrado o montante do depósito realizado no momento da reserva, ou seja, 35% do valor da estadia. Caso contrário, o montante será reembolsado.
- Poderá, ainda assim, caso o cancelamento ocorra após o limite referido, haver lugar ao reembolso do montante do depósito contra entrega de prova de que o cancelamento se deveu a motivos de força maior*, sendo necessário o envio de declaração, certificado, ou outro documento que comprove o sucedido sob o enquadramento de força maior. Tal documento deverá ser enviado, num prazo máximo de 6 horas após o pedido de cancelamento, por email, para hello@mouralua.pt. Findo este prazo, e não tendo sido recebida prova do que levou ao cancelamento, não haverá lugar a qualquer reembolso. A MouraLua Sintra Guesthouse reserva-se, ainda, ao direito de análise e rejeição das provas fornecidas, devendo justificar e fundamentar a rejeição e enviar tais factos ao hóspede, por email, num prazo não superior a 2 horas após a receção das mesmas.
- Se o hóspede chegar ao estabelecimento a fim de se hospedar e decidir, por quaisquer motivos, não ficar hospedado, solicitando o cancelamento ou indo embora, não haverá lugar a qualquer reembolso, independentemente do montante já pago. Excetuam-se deste caso as reservas de mais de duas noites que, perante um cancelamento nestas condições, cobrarão ao hóspede o valor total da estadia da 1.ª noite, devolvendo-se o remanescente do montante da estadia.
- Em caso de falta de comparência (no-show), não haverá lugar a qualquer reembolso, independentemente do montante já pago.
2. Tarifa Não Reembolsável
Esta é uma tarifa que concede aos hóspedes um desconto significativo. Como o próprio nome indica, não é reembolsável sob quaisquer condições de cancelamento, excetuando-se condições de força maior*. Em situações devidamente justificadas de cancelamento por força maior, sendo remetidas, por email, para hello@mouralua.pt, as provas que conduziram a tal ato, haverá lugar ao reembolso integral do montante pago pela reserva. As provas deverão ser enviadas num prazo máximo de 6 horas após o cancelamento da reserva. A MouraLua Sintra Guesthouse reserva-se, ainda, ao direito de análise e rejeição das provas fornecidas, devendo justificar e fundamentar a rejeição e enviar tais factos ao hóspede, por email, num prazo não superior a 2 horas após a receção das mesmas.
3. Tarifa Semanal
A Tarifa Semanal apenas está disponível para reservas com um mínimo de 7 noites de estadia. Esta tarifa permite que os hóspedes realizem o cancelamento da reserva, de forma gratuita, até 5 dias antes da data de check-in.
- Se o hóspede cancelar a sua reserva após este limite, mas dentro do período de até 3 dias antes da data do check-in, cobrar-se-á ao hóspede o montante referente a 50% do valor da estadia.
- Se o hóspede cancelar a sua reserva após os 3 dias anteriores à data do seu check-in, ser-lhe-á cobrado o valor total da estadia.
- Se o hóspede chegar ao estabelecimento a fim de se hospedar e decidir, por quaisquer motivos, não ficar hospedado, solicitando o cancelamento ou indo embora, será cobrado o montante respetivo a 70% do valor da estadia, sendo reembolsado o remanescente (30%).
- Em caso de falta de comparência (no-show), não haverá lugar a qualquer reembolso, independentemente do montante já pago.
- Poderá, ainda assim, caso o cancelamento ocorra após os limites referidos, haver lugar ao reembolso integral do montante da estadia contra entrega de prova de que o cancelamento se deveu a motivos de força maior*, sendo necessário o envio de declaração, certificado, ou outro documento que comprove o sucedido sob o enquadramento de força maior. Tal documento deverá ser enviado, num prazo máximo de 6 horas após o pedido de cancelamento, por email, para hello@mouralua.pt. Findo este prazo, e não tendo sido recebida prova do que levou ao cancelamento, não haverá lugar a qualquer reembolso. A MouraLua Sintra Guesthouse reserva-se, ainda, ao direito de análise e rejeição das provas fornecidas, devendo justificar e fundamentar a rejeição e enviar tais factos ao hóspede, por email, num prazo não superior a 2 horas após a receção das mesmas.
* Força Maior
Deverá entender-se por motivos de força maior todas as situações que ocorram e que conduzam a:
- Cancelamentos de voos
- Greves de transportes
- Hospitalização de um dos hóspedes ou de seus familiares, e para os quais sejam necessários os devidos apoios e acompanhamento
- Morte de um dos hóspedes ou de seus familiares
- Emergências de saúde pública declaradas por governos, como epidemias e pandemias (ex.: COVID-19)
- Restrições de viagem impostas por governos
- Ações militares e outras hostilidades, atos de guerra e ações de terrorismo, invasões, rebeliões e insurreições
- Desastres naturais e outros eventos climáticos extremos
O ponto 5 não inclui doenças consideradas endémicas, como é o caso da gripe, ou geralmente associadas a uma região, como, por exemplo, a malária em África ou na Tailândia.
O ponto 6 inclui restrições de viagem obrigatórias impostas por uma organização governamental, como, por exemplo, uma ordem de evacuação ou uma ordem de repatriamento.
